Auxílio emergencial foi prorrogado? Saiba mais sobre o possível retorno do benefício

Em meio aos avanços da Covid-19 no Brasil, que impõe novos fechamentos do comércio, mais restrições, toques de recolher e rígido lockdown, uma das maiores dúvidas da população envolve o possível – e tão aguardado – retorno do auxílio emergencial. Tema de intenso debate no Congresso Nacional, a proposta é considerada indispensável para garantir a manutenção financeira das famílias mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, impulsionar a retomada de diversos setores da economia. “A economia ainda não deslanchou, o nível de desemprego continua subindo. Isso significa que mais estímulos financeiros serão necessários no ano de 2021. Estamos em uma encruzilhada, se não mantivermos o auxílio emergencial e o Programa de Empregos, poderemos ver a economia naufragar, pois vamos tirar as pernas de sustentação da retomada”, explica o economista Igor Lucena. Segundo ele, diferente de outros países, onde a queda da economia chegou a atingir 10%, o recuo no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ficou em 4,1%. Embora represente “um dos piores resultados dos últimos 120 anos”, o índice indica a relevância da renda assistencial para a manutenção da economia. “Quando a gente diz que caiu 4,1% significa que preservamos centenas de milhares de empresas, que conseguiram ter uma nova fonte de receita. Tivemos setores da economia que começaram a ter receita porque seus clientes começaram a receber o auxílio emergencial.”

O auxílio é citado por Lucena como uma medida necessária para recompor a renda dos trabalhadores e manter a economia funcionando, e seus defensores ressaltam a importância dele para pedir seu retorno imediato. Afinal, o auxílio emergencial foi prorrogado? Por enquanto, a resposta é não. A retomada do benefício ainda não está garantida e segue como tema central de discussão entre economistas e parlamentares. No entanto, o principal passo para permitir o retorno assistencial aconteceu nesta quinta-feira, 4, com a aprovação da PEC Emergencial em segunda votação no Senado Federal. Com o resultado, o texto segue para discussão na Câmara dos Deputados, onde pode sofrer mudanças e pressões dos parlamentares. Deputados da oposição pedem ampliação da renda emergencial, com maior abrangência e maior valor das parcelas. Em contrapartida, lideranças do governo argumentam que o benefício aumenta o endividamento do país. O relator do texto na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), indicou nesta sexta-feira, 5, que o seu parecer deve seguir o texto encaminhado pelo Senado. “Qualquer alteração nessa PEC, ela faz o Brasil atrasar. Portanto, nós vamos discutir, vamos conversar, e tentar acelerar o mais rápido possível o andamento dessa PEC”, disse. Nesse contexto de dúvidas, a Jovem Pan reuniu as principais informações sobre a retomada do auxílio emergencial e os pontos de conflito sobre o retorno do programa. Confira abaixo:

Valor

A primeira parcela do auxílio emergencial, iniciado em março de 2020, tinha o valor de R$ 600 para beneficiários autônomos e desempregados e de R$ 1.200 para mães chefes de família, ou seja, as principais responsáveis pela manutenção financeira do lar. O valor seguiu vigente pelos cinco primeiros meses de pagamento, sendo reduzido pela metade nos últimas quatro parcelas. Com isso, os pagamentos mensais passaram para R$ 300. Os R$ 600 ficaram para as mulheres chefe de família, como já vinha sendo. Agora, com o possível retorno do benefício, o valor das parcelas é um dos motivos de maior debate entre parlamentares e o governo federal. Deputados e senadores da oposição defendem valores maiores para a renda mensal, pedindo o retorno do benefício ao patamar dos R$ 600. A principal justificativa é que o benefício é indispensável para o aquecimento da economia. Nas redes sociais, os políticos levantam a hashtag #600ateofimdapandemia em defesa da proposta integral de distribuição. “O País está em colapso! O preço dos alimentos não para de subir. A gasolina continua aumentando, condicionando esses valores. Não tem leito de UTI. O mínimo que o Estado tem que garantir é 600 reais de auxílio emergencial”, escreveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede) em seu perfil no Twitter.

Em contrapartida, membros do governo defendem pagamentos de valores menores. A proposta da PEC Emergencial aprovada no Senado Federal nesta quinta-feira, estima que R$ 44 bilhões serão gastos com as novas parcelas do auxílio emergencial, com distribuição de valores diferentes para cada perfil econômico, sendo R$ 250 mensais para a maioria dos beneficiários e de R$ 375 para mães de família. No entanto, o tema pode sofrer novas pressões na Câmara e os valores serem ampliados, como aconteceu no ano passado, quando deputados aumentaram a proposta do governo de R$ 200 mensais para R$ 600. Para Igor Lucena, o ideal era que os pagamentos fossem de, no mínimo, R$ 500. “Eu defendo pelo menos o auxílio de R$500. Porém, dada a situação política do país, onde não há sintonia entre todos os agentes públicos, em todas as esferas vemos que há mais conflitos do que confluências de ideias, é melhor ter esse auxílio [de R$250 a R$ 375], do que não ter nada. Essas pessoas estão em necessidade desde janeiro. A ideia é que esse auxílio saia agora, ainda neste mês. É necessário.”

Parcelas

Outro tema que pode também gerar disputas e mudanças na Câmara dos Deputados é o número de parcelas do auxílio emergencial. O texto da PEC Emergencial, aprovado no Senado Federal, não estipula regras sobre o retorno do benefício, como número de parcelas e abrangência. A sinalização do governo federal é que o pagamento deve ser retomado por mais quatro parcelas a serem pagas entre os meses de março e junho. No entanto, parte dos parlamentares defende que o retorno do benefício precisa acontecer enquanto durar o período de crise sanitária no país. “A fome não espera! Exigimos auxílio emergencial de no mínimo R$600 até o fim da pandemia”, disse a deputada Luiza Erundina (PSOL), em publicação no Twitter no dia 3 de março.

Segundo o economista Igor Lucena, a recuperação econômica do Brasil está atrelada ao sucesso do Plano Nacional de Vacinação (PNI) contra a Covid-19, assim como com o arrefecimento da pandemia e da quarentena. Para ele, considerando o cronograma de entregas das vacinas do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para os próximos meses, o país deve iniciar a retomada econômica dentro de quatro meses. No entanto, caso isso não aconteça, uma possível nova ampliação do auxílio emergencial pode ser necessária. “Eles podem colocar salvaguardas, decretar novos quatro meses de auxílio com possibilidade de mais três meses, caso haja necessidade. Colocar isso para já deixar sinalizado e, quando chegar o momento, ele [governo federal] basicamente estende algo que já está em lei, sem a necessidade de novas negociações.”

Público-Alvo

Assim como o valor e o número de parcelas, o público-alvo do auxílio emergencial também deve sofrer alterações. Em 2020, cerca de 67 milhões de brasileiros receberam parcelas da renda assistencial. Agora, com o possível retorno do benefício, esse montante deve totalizar aproximadamente 44 milhões de pessoas. Os beneficiários que devem ter acesso à extensão da renda emergencial e os que podem ficar de fora, assim como valores dos pagamentos, serão definidos em Medida Provisória do governo federal, que será publicada após votação e aprovação na Câmara dos Deputados. Para Igor Lucena, autônomos, desempregados, mães chefes de família e pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, todos anteriormente incluídos no auxílio emergencial, carecem de ajuda para enfrentar os próximos meses da pandemia.

“A pandemia não acabou. Se esses fatores de saúde não acabaram, não tem sentido o auxílio ser encerrado. A gente está falando de um assistencialismo necessário, a gente está falando da manutenção, da sobrevivência, de 40 a 70 milhões de brasileiros, um quarto da população brasileira teve acesso ao auxílio. É uma situação de necessidade”. Ao mesmo tempo, o economista ressalta que, além dos informais e beneficiários do Bolsa Família, trabalhadores de setores com atividades interrompidas, como comércio e o segmento de eventos, por exemplo, também precisam de medidas de ajuda do governo federal. A proposta do governo federal é que o auxílio emergencial seja retomado ainda no mês de março, com o primeiro pagamento do benefício estendido. No entanto, o texto da PEC Emergencial ainda deve ser ser discutido e votado na Câmara dos Deputados, onde pode sofrer modificações e, até mesmo, obstrução da oposição, que defende uma ajuda emergencial mais abrangente e maior, dada a situação econômica do país.