Bolsonaro entrega para a Câmara projeto que privatiza Correios

Ao lado do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e das Comunicações, Fábio Faria, o presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira, 24, o Projeto de Lei dos Correios ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O PL tem como intuito quebrar o monopólio postal da agência privatizando-a até o fim de 2021. Ele foi idealizado pelo Ministério da Economia e passou pela pasta comandada por Faria antes de ser entregue ao novo presidente da Câmara. Além da quebra de monopólio, o projeto determina a substituição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pela Agência Nacional de Comunicações (Anacom), órgão a ser criado pelo governo. A expectativa do governo é que a base sindical dos Correios, que desde o início do governo de Jair Bolsonaro tem forte resistência contra a proposta, debata a privatização com os congressistas.

O texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja a Agência Reguladora dos serviços postais. Em paralelo à tramitação do Projeto de Lei no Congresso, serão realizados os debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa. O processo inclui a análise pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e a participação da sociedade e do mercado por meio de audiências públicas. Por fim, o edital será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e liberado para a realização do leilão tão logo seja aprovado pela Corte.