Bolsonaro sanciona Orçamento de 2021 com vetos

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quinta-feira, 22, o texto que define o Orçamento de 2021 após semanas de embates entre a equipe econômica e o Legislativo. Entretanto, a medida não foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) até o momento da publicação desta matéria . O chefe do Executivo tinha até hoje para se posicionar sobre a peça que determina os gastos do governo federal neste ano, após aprovação pelo Congresso no fim de março. A sanção foi possível graças a aprovação na véspera de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite a liberação de crédito extraordinário, ou seja, fora do teto de gastos, para ações do governo no combate à pandemia do novo coronavírus, incluindo o financiamento de programas para a preservação dos empregos e a liberação de linhas de crédito para micro e pequenos empresários. A mudança também tira essas medidas da meta fiscal, com rombo estimado em R$ 247,1 bilhões para 2021. Segundo o Ministério da Economia, a aprovação permitirá, “nos próximos dias”, a destinação de R$ 10 bilhões ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A alterações na LDO também autoriza que o Executivo faça o bloqueio das dotações orçamentárias de despesas discricionárias, como são chamados os gastos que não são obrigatórios e representam menos de 10% do Orçamento. A mudança abriu espaço no Orçamento para abrigar as emendas parlamentares, o principal ponto de atrito entre o Ministério da Economia e o Congresso depois do acréscimo de aproximadamente R$ 26 bilhões por deputados e senadores com o corte de despesas obrigatórias. O valor, no entanto, foi reduzido em torno de R$ 10 bilhões. Segundo analistas, caso o texto fosse aprovado com recursos insuficientes para despesas obrigatórias, como o pagamento de salários e aposentadoria, Bolsonaro corria o risco de cometer crimes de responsabilidade fiscal. O impasse entre os poderes se arrastou por semanas, com troca de farpas entre os dois lados pelo descumprimento de acordos políticos. Em mais de uma oportunidade, o ministro da Economia, Paulo Guedes, buscou minimizar as tensões afirmando que os problemas eram reflexo da falta de sintonia diante do esforço de construir a peça orçamentária de forma conjunta.