Câmara aprova texto que viabiliza a privatização da Eletrobras

A medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 19, mas a Casa rejeitou todos os destaques propostos pelo relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). O texto segue para a apreciação dos senadores e precisa ser votado pelo Congresso até o dia 22 de junho para não perder a validade. Líderes da oposição, que afirmam que a desestatização irá incidir no aumento do preço da tarifa, chegaram a protocolar duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a votação em plenário. Deputados contrários à medida ainda fizeram uma petição ao ministro da Corte, Alexandre de Moraes, relator de duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) que tratam do rito de medidas provisórias durante a pandemia. Antes do início da sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não iria retirar a pauta do plenário.

A MP 1031 foi encaminhada pelo governo federal em fevereiro deste ano, na terceira tentativa da União desde 2018 em privatizar a empresa. O texto prevê a capitalização da Eletrobras com a emissão de novas ações no mercado financeiro. A União, atual detentora da maior parte dos papéis da empresa, não poderá participar dessa compra, resultando na redução da sua fatia para menos de 50%. Apesar de deixar de ser o acionista majoritário, o governo federal terá uma golden share, como são chamadas as ações especiais que dão poder de veto em decisões estratégicas. O texto ainda determina que nenhum acionista poderá reter mais de 10% do capital votante da empresa e que os funcionários demitidos no primeiro ano após a capitalização possam usar a rescisão para comprar ações pelo preço que tinham antes da publicação da MP.

O texto foi apresentado pelo relator nesta quarta-feira, 18, com mudanças no projeto original. A versão previa a entrega de 25% do lucro da Itaipu para a criação de um novo programa social, enquanto os 75% restantes sejam destinados a subsídios para a redução da energia elétrica. Segundo Nascimento, a inclusão deste trecho atende a um pedido do governo federal. O texto também determinava que a União contrate 6 mil megawatts de usinas térmicas movidas a gás e de 2 mil megawatts de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), além de prorrogar os contratos de energia eólica do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica por 20 anos. O texto também determinava que o governo realoque no programa Casa Verde e Amarela todas as famílias que forem realocadas por viverem próximas das linhas de transmissão.