IR 2021: Ministério da Economia pede que Bolsonaro vete ampliação do prazo de entrega

O Ministério da Economia recomendou nesta quarta-feira, 5, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vete a ampliação do prazo de entrega do Imposto de Renda de 2021 para 31 de julho. A equipe econômica defende que a data limite seja mantida em 31 de maio. A extensão do prazo foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março depois de a própria Receita Federal esticar o limite para este mês diante da piora da pandemia do novo coronavírus. O prazo original para a entrega dos documentos pelos contribuintes era 30 de abril. Segundo a pasta, a nova data traria impactos na arrecadação da União, Estados e municípios e afetaria o pagamento de programas sociais para o enfrentamento da pandemia, como o programa quer permite a redução de jornadas e salários, a oferta de linhas de créditos para micro e pequenos empresários (Pronampe) e o auxílio emergencial.

“A prorrogação por três meses do prazo para pagamento do imposto de renda apurado na declaração de ajuste e a manutenção do cronograma original de restituição teria como consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições”, informou a pasta. “Da mesma forma, Estados e Municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia”. A equipe econômica também afirma que os motivos que justificariam a prorrogação do prazo têm “exercido pouco efeito impeditivo ou dificultador” para a declaração do Imposto de Renda em 2021. “Segundo levantamento da Receita Federal, no período de 1º a 22 de abril de 2021 a quantidade de declarações entregues chegou a 14,7 milhões, que supera a quantidade verificada no mesmo período de 2020 e acompanha os números de anos anteriores”, informou o ministério.