Justiça suspende licitação de R$ 341,8 mi em passagens aéreas pelo governo federal

A Justiça suspendeu a licitação de R$ 341,8 milhões para a compra de passagens aéreas pelo governo federal depois de mudanças no valor dos descontos oferecidos pelas companhias aéreas. O primeiro edital, lançado em setembro de 2020, determinava a compra direta dos bilhetes pelo governo federal, e não mais através de agências, e previa que as empresas ofertassem um desconto mínimo de 15% sobre todas as tarifas. À época, nenhuma companhia aérea se interessou. O processo foi reaberto em novembro, e, segundo o despacho assinado pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, não constava com o limite de descontos. As companhias Latam, Gol e Azul foram homologadas em documento assinado em 19 de janeiro deste ano. No entanto, o novo acordo previa desconto de 3%. Segundo a magistrada, o Ministério da Economia — responsável pela condução do processo —, “agiu de forma arbitrária, ou ao menos descuidada, sob o ponto de vista da economicidade” ao chancelar o documento. “Postos esses fatos, indago, de início, o seguinte: a diminuição do percentual de desconto na aquisição de passagens diretamente perante as companhias aéreas atendeu ao postulado da economicidade, que deve reger a atuação dos gestores públicos no exercício de atos que envolva gasto público?”, questionou a magistrada.

Em sua decisão, assinada em 8 de abril, a juíza determinou que o processo fique suspenso até que o Tribunal de Contas da União (TCU) dê parecer sobre a documentação e as mudanças nos valores. No despacho, a magistrada questionou quais critérios foram adotados pela equipe econômica para a redução dos descontos vigentes no contrato e quais os impactos financeiros com a aquisição dos bilhetes diretamente com as companhias aéreas, e não mais com agências. “A comprovação de economicidade não pode ficar adstrita somente ao momento anterior da publicação do edital, seja licitatório ou de credenciamento. Deve ela ser aferida em qualquer momento, notadamente naqueles em que a Administração proceda à ajuste que evolva maior dispêndio de recursos públicos”, afirmou a magistrada. “É cristalino que o alusivo processo administrativo ressente de um estudo aprofundado do impacto da redução do percentual de 15% (quinze por cento), considerado na primeira publicação do Edital de Credenciamento n. 1/2020, para 3% (três por cento), em afronta expressa ao postulado da economicidade e, em maior grau, o da transparência na gestão da coisa pública.” Procurado, o Ministério da Economia não respondeu até a publicação desta reportagem.