Lobo-guará na mira: entidades pedem que STF tire notas de R$ 200 de circulação

Entidades de combate à corrupção recorreram ao Superior Tribunal Federal (STF) para tirar as notas de R$ 200 de circulação, ou fixar uma data limite para a sua validade. O requerimento foi entregue a ministra Carmén Lúcia, que desde agosto de 2020 é relatora de um pedido protocolado por partidos políticos contra o lançamento da cédula. A última integrante da família real, estampada pelo lobo-guará, foi colocada em circulação no início de setembro do ano passado. À época, o Banco Central justificou o lançamento da nota ao risco de escassez de cédulas com o pagamento do auxílio emergencial. A autoridade monetária também afirmou que a ideia de soltar a nova nota era estudada de 2010, e que o pagamento do benefício gerou a urgência para cédulas com valores mais elevados. Para os ativistas, no entanto, as notas de R$ 200 facilitam a prática de ilícitos, sobretudo relacionados à corrupção e ao crime organizado. “Também vale reiterar que, se por um lado a expansão da base monetária com notas de valor mais alto pode facilitar a logística de distribuição de valores entre instituições financeiras, por outro também é certo aumenta a atratividade para quadrilhas especializadas em roubos a caixas eletrônicos e transportadoras de valores, o que é especialmente preocupante quando se verificam cada vez mais frequentes e aterrorizantes casos de roubo a bancos”, afirma o grupo.

Segundo o documento, o lançamento da cédula não cumpriu com as premissas expostas pelo Banco Central, já que as novas notas de R$ 200 foram colocadas em circulação apenas em setembro, quando o auxílio emergencial já havia sido reduzido para R$ 300. “Desde então, só 12% das cédulas que o próprio Banco Central afirmou que teria de emitir em 2020 foram postas em circulação. Ou seja, a autoridade monetária afirmou que sem a emissão de 450 milhões de novas notas em 2020, o que somaria R$ 90 bilhões, haveria grave risco de faltar numerário para pagar o auxílio emergencial. Pois bem. A última parcela do auxílio foi paga no mês passado e só 53 milhões dessas cédulas tinham entrado em circulação até 31 de dezembro.” As entidades que assinam o documento argumentam que o lançamento de notas de alto valor vai contra as instruções de organismos internacionais de combate à corrupção, e usam como o exemplo a descontinuidade da circulação da cédula de 500 euros em 2018. O grupo também lembra que em 2019 se reuniu com o Banco Central para pleitear a extinção das notas de R$ 100. “No entanto, pouco mais de um ano após afirmar que compartilhava dessa preocupação e que estudava tal possibilidade, o banco agiu em sentido contrário: criou a nota de R$ 200 e ainda impôs sigilo sobre documentos que teriam embasado a decisão.”

A carta é assinada pelo Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Partidária, Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado, Transparência Brasil, Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Ministério Público Democrático, Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e Associação Nacional do Ministério Público de Contas. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que as notas não iriam durar muito tempo. Em outubro, um mês após o lançamento, o chefe da equipe econômica disse que com o fim da pandemia “o lobo-guará vai se aposentar.” “Essa nota grande foi inventada porque tínhamos um problema logístico de pagar as pessoas. As pessoas mais simples não tinham acesso as ferramentas digitais”. Segundo o ministro, a tendência em todo o mundo é o lançamento de notas menores para dificultar ações criminosas, e que o Brasil está modernizando os seus sistemas de pagamento com o lançamento do PIX, a ferramenta para transferência digital do Banco Central. “Com o Pix, o futuro é menos dinheiro na mão e notas mais simples. No futuro vai acabar o lobo-guará, a nota de R$ 200, de R$ 100”.