Nova lei de licitações exige certificação de projetos para execução das obras

A nova Lei de Licitações aprovada pelo Senado Federal, que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro, prevê a certificação de projetos de engenharia e infraestrutura. O assessor especial da Abrac, Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade, Jeferson Carvalho, considera que o modelo trará maior segurança aos cronogramas. “No projeto é avaliada desde a conformidade técnica,  cronograma, lista de itens e chegando, inclusive, até o custo da obra. Chega a conformidade técnica em uma segurança muito maior em relação aos custos e segurança jurídica em todos os atos, tanto do meio publico quanto do meio privado. Da mesma fora, isso traz uma maior assertividade em relação aos prazos de execução, que a população não gosta de obras, gosta de infraestrutura. Então é importante que as obras terminem o quanto antes, no prazo”, afirmou. O Brasil tem milhares de obras paradas, em um cenário de licitações com série de questionamentos na justiça, estouro de orçamento, prazo de execução, constantes aditivos, dinheiro público em deterioração que não atende a população, que paga os impostos.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos