PEC que autoriza retomada do auxílio será promulgada nesta segunda-feira

Presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou nesta sexta-feira, 12, que a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial será feita na próxima segunda-feira, 15. O governo federal aguarda o chancelamento do texto para encaminhar a medida provisória que autoriza o retorno do auxílio emergencial. A previsão é que a entrega do documento ao Congresso Nacional seja feita horas depois da promulgação da PEC. O texto que abre espaço no Orçamento para a liberação do benefício foi aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 12, com o limite do auxílio emergencial em R$ 44 bilhões e cláusulas de controle fiscal para União, Estados e municípios. Em derrota para o governo, os deputados aprovaram destaque que removeu a proibição para Estados e municípios concederem progressão e promoção funcional para servidos públicos durante a pandemia da Covid-19. O texto retirado da PEC também dizia que o tempo no qual o veto estaria em vigor não seria contado para progressões futuras ou promoções funcionais. O acordo foi costurado em meio à articulação da bancada da segurança pública para aprovar um destaque que garantiria os benefícios aos servidores da área.

A PEC Emergencial não descreve as regras para a volta do benefício. Pontos como valor das parcelas, número de pessoas atendidas e a extensão dos pagamentos serão definidos pelo governo federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que as parcelas terão base de R$ 250, com R$ 175 para famílias compostas por uma única pessoa e R$ 375 para mulheres responsáveis pelo orçamento doméstico. O plano do governo é liberar a primeira parcela ainda neste mês, com extensão até junho.