Senado votará na próxima quinta-feira PEC que libera auxílio emergencial

Líderes do Senado concordaram nesta quinta-feira, 18, em colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial em votação na próxima quinta, 25, afirmaram parlamentares à Jovem Pan. O texto, que apresentará a cláusula que dá brecha para a retomada do auxílio emergencial, será entregue aos líderes pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), nesta sexta-feira, 19. A expectativa é que a PEC avance sem grandes percalços e seja aprovada até 3 de março. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o texto trará a cláusula do orçamento de guerra que tira do governo federal a responsabilidade de cumprir a regra do teto de gastos. “Essa aprovação pelo Senado Federal permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, cláusula de calamidade, para que se possa ter brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil.” A declaração foi dada à jornalistas após almoço com presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Sem citar os desdobramentos da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), Lira afirmou que a imunização contra a Covid-19 e o auxílio são prioridades para o parlamento. “Vamos continuar tratar dos assuntos importantes para o Brasil, como as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Câmara e no Senado, como as vacinas e o combate à pandemia. Todos os outros assuntos são laterais”, disse Lira. “Nossa democracia é caracterizada pela firmeza das instituições”, acrescentou. O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou mais cedo que o texto deve evitar pontos considerados polêmicos, como a possibilidade de redução de salário para servidores públicos. Segundo o parlamentar, a PEC deve seguir com gatilhos para acionar a regra de ouro, normas para sustentabilidade da dívida pública e ressalvas que assegurem o equilíbrio fiscal.

O trio já havia se encontrado na sexta-feira, 12, para definir as contrapartidas que o Congresso deve aprovar para que o governo federal faça uma nova rodada do benefício. Após ceder à pressão do Legislativo, a equipe econômica condicionou a volta do auxílio emergencial à criação de dispositivos que freiem os gastos públicos quando acionados, como aumento salarial ou contratação de servidores. Apesar do ministro ter dito diversas vezes que o auxílio seria dado mediante aprovação, Pacheco afirmou que não houve imposição para incluir a medida na PEC. “Foi mais uma rodada de conversas para o encaminhamento do auxilio e da contrapartida, não como condição para ser aprovado, mas como mais uma sinalização do Senado e da Câmara com a responsabilidade fiscal”, afirmou. A expectativa do governo federal é iniciar a distribuição da primeira parcela em março. A União trabalha com um orçamento estimado em R$ 30 bilhões, o suficiente para estender o pagamento de R$ 250 para aproximadamente 30 milhões de brasileiros por quatro meses.