Texto-base da PEC Emergencial é aprovado em segundo turno na Câmara

Por 366 votos a 127, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira, 11, em segundo turno, o texto-base da PEC Emergencial. Agora, os parlamentares vão analisar os chamados destaques, que podem impor mudanças ao texto. Se não houver mudanças de mérito, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O governo federal condiciona o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial à aprovação da PEC.  Pela proposta, a União fica autorizada a contrair um empréstimo de R$ 44 bilhões para pagar o benefício. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, no início da semana, que os valores das parcelas serão de R$ 175 a R$ 375, a depender da configuração familiar. A tramitação da matéria ocorre no momento mais duro da pandemia no Brasil.

Como a Jovem Pan mostrou, nesta quarta-feira, 10, o Palácio do Planalto precisou costurar um acordo com os parlamentares para evitar uma desidratação maior do texto – o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, foi ao plenário conversar pessoalmente com lideranças partidárias. O governo se comprometeu em aprovar um destaque que autoriza promoções e progressões para todos os servidores públicos. Em contrapartida, os deputados reverteram os votos de um destaque apresentado pelo PT que buscava retirar da PEC os chamados “gatilhos” de ajuste fiscal para Estados e municípios quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente.

A articulação impediu uma nova derrota Planalto. Isto porque, mais cedo, também na quarta-feira, foi aprovado um destaque do PDT que impede a desvinculação de receitas de impostos a fundos e órgãos específicos. Na prática, o governo não pode descarimbar e remanejar recursos de fundos como o social e o da saúde, por exemplo, e é obrigado a manter os repasses à Receita Federal.