Votação da Lei Orçamentária Anual deve ser primeiro passo para volta do auxílio emergencial

A Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada na próxima terça-feira, 9, pelo Congresso Nacional. Composta por deputados e senadores, ela ficará encarregada de analisar a LOA, a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021. Normalmente, o texto é votado no final do ano anterior, mas a pandemia aliada a disputas políticas pelo comando da comissão atrasaram o processo. Enquanto a lei não é aprovada, o governo federal só pode gastar, por mês, 1/12 do valor total previsto pela LDO. A expectativa é que a proposta seja votada na CMO e no plenário até o fim de fevereiro.

A LOA é vista pelos parlamentares como o primeiro passo para se discutir a volta do auxílio emergencial. Como mostra o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP). “Atendimento às famílias que precisam de um apoio do governo na pandemia será discutido na Comissão de Orçamento porque não temos mais orçamento de guerra, não temos mais estado de calamidade pública. Os recursos tem que ser encontrados no Orçamento, respeitando o teto de gastos.” Catorze projetos de lei tramitam no Congresso propondo a retomada do auxílio emergencial. As propostas determinam valores para o benefício que iriam de R$ 300 a R$ 600, com durações diferentes. O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho, trata o auxílio como prioritário.

“É prioridade, é preciso colocar o pão na mesa da família de muitos brasileiros. O grande dilema é encontrar qual espaço no orçamento e qual a viabilidade, do ponto de vista da responsabilidade fiscal, para que isso possa ser retornado. Só com a votação do orçamento é que saberemos definir essa situação.” Outra proposta que pode avançar nas próximas semanas é a PEC emergencial, que permite ao governo acionar gatilhos para cumprir o teto de gastos em situações de emergência. O relator, senador Márcio Bittar (MDB), espera que a matéria possibilite a criação de um novo programa social permanente, que substitua o Bolsa Família.

*Com informações do repórter Levy Guimarães