A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa criar programas de crédito e renegociação para micro e pequenas empresas, além de permitir o uso de recursos do fundo do clima para investimentos sustentáveis. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães e outros, será enviada ao Senado. O projeto também prevê a formação de um mercado secundário de títulos imobiliários, com a participação da Empresa Gestora de Ativos (Emgea).
O relator, deputado Doutor Luizinho, incluiu a reabertura de prazos para quitação de dívidas rurais. O projeto cria o Procred 360, que oferece garantias para empréstimos a microempreendedores individuais e pequenas empresas, com receita anual de até R$ 300 mil. Taxistas autônomos também foram incluídos no público-alvo. Parte dos recursos do Fundo de Garantia de Operações será utilizada para garantir esses empréstimos.
O projeto também faz adaptações no Pronampe, programa de apoio surgido durante a pandemia, para incentivar empréstimos a mulheres. Empresas com o Selo Emprega + Mulher já têm limites maiores de contratação, e agora, empresas com sócias majoritárias também serão beneficiadas. O texto permite a cessão de crédito em leilões, com prazo de 60 meses para uso.
O PL 1725/24 altera o destino dos recursos não utilizados do Pronampe, que não serão mais obrigatoriamente direcionados ao programa Pé-de-meia. Em vez disso, o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio receberá até R$ 6 bilhões do FGEDUC. O projeto também cria o programa Acredita no Primeiro Passo, para apoiar famílias vulneráveis inscritas no CadÚnico, com prioridade para mulheres, jovens e populações tradicionais.
O programa será operacionalizado por meio de convênios e acordos de cooperação, com critérios de seleção publicados online. O governo deverá publicar anualmente os resultados do programa, avaliados pelo Tribunal de Contas da União. O FGO garantirá os empréstimos, com até 100% de cobertura, mas limitado a 20% da carteira de cada instituição.
O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac-FGI) também foi ajustado, aumentando o prazo de carência e pagamento. O programa Desenrola Pequenos Negócios visa renegociar dívidas de MEIs e pequenas empresas, com incentivos fiscais para instituições financeiras. As regras valem até 2024, com créditos presumidos podendo ser ressarcidos após encontro de contas com o Fisco.
Na área de crédito imobiliário, a Emgea poderá atuar no mercado secundário, comprando créditos de bancos para liberar espaço para novos financiamentos. A Emgea não receberá novos recursos além dos R$ 10 bilhões já disponíveis. A empresa poderá criar estruturas organizacionais para desenvolvimento social, seguindo boas práticas de mercado, como auditorias e transparência.
