O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou, em 21 de setembro de 2026, três medidas voltadas ao combate a golpes digitais e à proteção de crianças e adolescentes na internet. As iniciativas envolvem redes sociais, provedores de aplicações, ferramentas de inteligência artificial e órgãos responsáveis pela investigação de crimes no ambiente digital.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma das medidas determina que redes sociais e provedores de aplicações preservem informações relacionadas a anunciantes. O objetivo é facilitar a identificação de pessoas responsáveis por anúncios usados em golpes e fraudes online.
A medida atinge um dos pontos mais difíceis das investigações sobre crimes digitais: estabelecer a ligação entre o conteúdo exibido ao usuário e quem o contratou ou publicou. Com a preservação desses dados, as autoridades buscam ampliar as possibilidades de rastreamento e responsabilização em casos envolvendo publicidade fraudulenta.
Rastreabilidade de anúncios entra no combate às fraudes
Golpes digitais podem utilizar anúncios distribuídos em plataformas com grande alcance para atrair vítimas, divulgar ofertas falsas ou direcionar usuários a páginas maliciosas. A exigência anunciada pelo MJSP pretende garantir que informações relevantes não sejam descartadas antes de uma eventual solicitação das autoridades.
Na prática, a medida coloca empresas de tecnologia e plataformas digitais no centro da estratégia de investigação. A preservação de registros de anunciantes poderá ajudar a Polícia Federal e outros órgãos competentes a reconstruir a origem de campanhas fraudulentas, respeitando os procedimentos aplicáveis à obtenção e ao uso dessas informações.
O anúncio também relaciona a segurança digital à proteção de dados e à capacidade de resposta do Estado. Embora a identificação de anunciantes não elimine os golpes, ela pode reduzir obstáculos para localizar responsáveis quando a fraude tiver sido promovida por meio de serviços digitais.
ANPD avaliará ferramentas de IA voltadas a menores
Outra frente anunciada pelo governo envolve 13 ferramentas de inteligência artificial que oferecem companheiros virtuais para crianças e adolescentes. O MJSP solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a abertura de uma investigação sobre esses serviços e os riscos associados ao uso por menores.
De acordo com o ministério, a preocupação inclui a possibilidade de dependência emocional e falhas na proteção de crianças e adolescentes. A investigação deverá avaliar como essas ferramentas funcionam diante de usuários menores de idade e quais mecanismos existem para reduzir riscos relacionados à interação contínua com sistemas de IA.
O tema ganhou relevância à medida que aplicativos de inteligência artificial passaram a oferecer experiências de conversa personalizadas. No caso de companheiros virtuais, a relação com o usuário pode ser apresentada de maneira mais próxima e recorrente, o que torna especialmente importante examinar salvaguardas, limites de uso e proteção de dados.
O movimento ocorre em um contexto de monitoramento mais amplo. Em atualização publicada em 17 de setembro de 2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados informou que avalia a atuação de plataformas digitais, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa na prevenção de conteúdos criminosos e na proteção de crianças, mulheres e vítimas desses materiais.
Novo fluxo busca acelerar denúncias à Polícia Federal
A terceira medida estabelece um fluxo para que plataformas digitais comuniquem diretamente à Polícia Federal crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta é acelerar o encaminhamento das informações e reduzir a dependência de mecanismos de cooperação internacional durante as investigações.
O procedimento poderá ser relevante em situações nas quais conteúdos ou interações criminosas ocorram em serviços digitais operados por empresas com presença ou infraestrutura fora do Brasil. Ao criar um canal direto de comunicação com a Polícia Federal, o governo pretende tornar mais rápida a chegada de informações às autoridades brasileiras.
As três iniciativas combinam prevenção, preservação de evidências e resposta a crimes. Para as famílias, o anúncio reforça a necessidade de atenção ao uso de redes sociais e ferramentas de IA por crianças e adolescentes. Para as empresas, indica uma expectativa maior de cooperação com as autoridades e de adoção de mecanismos capazes de proteger usuários vulneráveis.
As medidas anunciadas pelo MJSP ainda dependem da aplicação dos procedimentos previstos em cada portaria e da atuação dos órgãos envolvidos. A investigação da ANPD, o armazenamento de informações de anunciantes e a comunicação de crimes à Polícia Federal deverão mostrar, na prática, como o poder público pretende fortalecer a proteção digital de crianças e combater fraudes em plataformas online.
