Conforme explica Leonardo Manzan, a importação de equipamentos para projetos de energia é um dos pontos mais sensíveis da gestão tributária no setor elétrico. A complexidade das normas aduaneiras, somada à fiscalização cada vez mais tecnológica da Receita Federal, expõe empresas a riscos significativos de autuação. Erros em classificação fiscal, falhas na valoração de mercadorias ou uso inadequado de regimes especiais podem resultar em cobranças milionárias.
Autuações em importações de equipamentos na análise de Leonardo Manzan
Assim como evidencia Leonardo Manzan, um dos problemas mais frequentes é a classificação fiscal incorreta. Equipamentos como turbinas eólicas, painéis fotovoltaicos e inversores muitas vezes se enquadram em códigos diferentes da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A escolha equivocada pode gerar exigência de alíquotas mais altas de imposto de importação, além de glosas de benefícios fiscais. A Receita Federal utiliza sistemas automatizados para cruzar informações e identificar inconsistências, ampliando as chances de autuações.
Outro ponto recorrente é a valoração aduaneira. Divergências na inclusão de frete, seguro e outros custos no preço de importação são alvos de questionamentos frequentes. Empresas que não apresentam relatórios técnicos detalhados e documentação comprobatória correm risco de autuações severas, que podem comprometer o cronograma de implantação de usinas e projetos de infraestrutura.
Riscos tributários na importação de equipamentos de energia
Entre os riscos mais relevantes está o uso de regimes especiais, como o ex-tarifário, que reduz alíquotas de importação para bens de capital sem produção nacional equivalente. A interpretação restritiva da Receita Federal, aliada à morosidade na análise de pedidos, aumenta a possibilidade de autuações por recolhimento insuficiente de tributos. Leonardo Manzan frisa que, em muitos casos, os questionamentos se arrastam por anos no CARF, gerando insegurança e custos adicionais para os importadores.
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Outro desafio surge com a reforma tributária. A substituição de PIS, Cofins e ICMS pelo IBS e pela CBS exigirá ajustes imediatos nos procedimentos de importação. Durante o período de transição, coexistirão regras antigas e novas, o que tende a gerar dúvidas sobre aproveitamento de créditos, base de cálculo e incidência em operações de comércio exterior.
Estratégias jurídicas para fortalecer a defesa fiscal
Segundo Leonardo Manzan, a defesa contra autuações deve começar antes mesmo do desembaraço aduaneiro. A implementação de programas de compliance tributário, auditorias periódicas e treinamentos internos reduz falhas operacionais e fortalece a posição da empresa em eventual litígio. Além disso, relatórios técnicos detalhados e pareceres jurídicos prévios conferem segurança na classificação fiscal e na aplicação de regimes especiais.
A negociação de contratos internacionais também deve prever cláusulas claras sobre responsabilidades em caso de autuação. Ao dividir riscos entre fornecedor estrangeiro e adquirente nacional, evita-se que todo o ônus recaia sobre apenas uma das partes. Outra medida relevante é acompanhar as decisões do CARF e do STJ, que vêm consolidando entendimentos sobre valoração aduaneira e regimes de isenção.
O futuro das importações de equipamentos no setor energético
A modernização do setor elétrico brasileiro depende da importação de equipamentos de alta tecnologia. No entanto, sem segurança jurídica, esses investimentos podem perder atratividade. A ANEEL, responsável por regulamentar a implantação de projetos de geração e transmissão, exige cumprimento rigoroso dos prazos de obras, o que agrava os impactos de litígios tributários sobre importações. O Banco Central, por sua vez, tem papel relevante no registro das operações de câmbio, que precisam estar alinhadas à legislação fiscal para evitar questionamentos.
Experiências internacionais reforçam a importância da clareza regulatória. O Chile, concorrente direto no setor de energias renováveis, adota regimes de isenção simplificados para importação de equipamentos estratégicos. A Alemanha, referência mundial em energia solar e eólica, combina incentivos fiscais e linhas de financiamento, reduzindo o risco de litígios. O Brasil, para não perder competitividade, precisará alinhar seu sistema de tributação aduaneira a padrões globais, aproveitando a reforma tributária como oportunidade de simplificação.
Em síntese, Leonardo Manzan conclui que a defesa contra autuações fiscais na importação de equipamentos de energia exige visão estratégica, rigor técnico e acompanhamento contínuo da legislação e da jurisprudência. Empresas que investirem em governança fiscal e prevenção estarão mais bem preparadas para enfrentar os desafios do novo modelo tributário, assegurando a continuidade de projetos fundamentais para a transição energética no país.
Autor: Katryna Rexyza
