A recente decisão do governo federal de proibir o ensino a distância para cursos de saúde e direito marca uma mudança drástica nas diretrizes do ensino superior brasileiro. Com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cursos como medicina, enfermagem, odontologia, psicologia e direito passam a ser obrigatoriamente presenciais. A medida, que visa garantir qualidade e segurança na formação desses profissionais, vem após anos de expansão desenfreada do modelo de educação remota no país, muitas vezes sem o devido controle de qualidade.
O ensino a distância para cursos de saúde e direito vinha crescendo de forma acelerada, impulsionado principalmente por instituições privadas. Entre 2011 e 2021, o número de alunos em EaD aumentou 474%, enquanto o número de matrículas presenciais caiu mais de 20%. Em 2023, quase metade de todos os alunos do ensino superior no Brasil estavam matriculados em cursos remotos. Esse crescimento, no entanto, não foi acompanhado de garantias de qualidade, o que motivou o governo a repensar sua política educacional, especialmente em áreas sensíveis como a saúde pública e a justiça.
Cursos de saúde e direito no modelo de ensino a distância enfrentavam críticas crescentes de especialistas, conselhos profissionais e até do próprio mercado de trabalho. A ausência de atividades práticas e de acompanhamento adequado prejudicava a formação de profissionais capacitados. Além disso, a taxa de evasão nos cursos EaD chega a quase 60%, contra pouco mais de 20% no ensino presencial. Isso demonstra que muitos estudantes acabam desistindo do curso por falta de estrutura adequada, suporte pedagógico ou conexão real com a profissão escolhida.
A nova diretriz não afeta apenas cursos de saúde e direito, mas também impõe restrições mais rígidas para todos os cursos oferecidos a distância. Nenhuma graduação poderá ser totalmente remota. Pelo menos 20% da carga horária terá de ser cumprida presencialmente, com professores e alunos reunidos em atividades como aulas práticas, laboratórios e estágios. Provas também deverão ser feitas presencialmente. O objetivo é garantir que o ensino a distância mantenha um padrão mínimo de qualidade, mesmo em áreas onde a prática presencial não é tão fundamental quanto na saúde ou no direito.
A proibição do ensino a distância para cursos de saúde e direito também surge como resposta à proliferação de faculdades de baixa qualidade. Muitas dessas instituições priorizavam o lucro em detrimento da formação de qualidade, criando uma geração de profissionais despreparados e sobrecarregando um mercado já competitivo. A decisão do governo busca frear essa dinâmica, proteger o cidadão e restabelecer a confiança na educação superior como um caminho legítimo para o desenvolvimento profissional e social.
Apesar da medida ser considerada necessária por muitos setores, ela também levanta preocupações sobre inclusão e acesso. O ensino a distância para cursos de saúde e direito havia se tornado uma alternativa viável para estudantes de regiões remotas ou com menos recursos financeiros. O desafio agora é expandir a infraestrutura de ensino presencial com qualidade, especialmente fora dos grandes centros urbanos, garantindo que o acesso à formação superior continue sendo uma realidade possível para todos.
Outro fator que pressiona mudanças no ensino a distância para cursos de saúde e direito é a transformação provocada pela inteligência artificial. A tecnologia está acelerando mudanças no mercado de trabalho e exigindo novas competências, inclusive em áreas tradicionalmente resistentes à digitalização. A formação prática e presencial se torna ainda mais crucial para preparar profissionais capazes de lidar com equipamentos, softwares e metodologias cada vez mais complexas e integradas aos sistemas de IA que dominam as rotinas modernas de saúde e justiça.
Com a nova regulamentação, o ensino a distância para cursos de saúde e direito será definitivamente ressignificado no Brasil. A expectativa é que, com essa reestruturação, o país caminhe para um sistema educacional mais justo, qualificado e coerente com os desafios contemporâneos. A longo prazo, a medida poderá não apenas melhorar a formação dos profissionais, mas também contribuir para um mercado de trabalho mais eficiente, ético e seguro, beneficiando toda a sociedade brasileira.
Autor: Katryna Rexyza
